Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2854/2023 30/06/2023 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo do Município de Aquidauana, a Política Pública Municipal para o Turismo, o Plano Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
2852/2023 27/06/2023 Ver. Anderson Meireles Dá a Praça da Vila Princesa do Sul, a denominação Praça Willian Ferreira dos Santos e dá outras providências.
2851/2023 27/06/2023 Poder Executivo Cria o Monumento "Marco da Paz" no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2853/2023 27/06/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o corredor gastronômico turístico e cultural na Avenida Dr. Sabino do Patrocínio e dá outras providências.
2850/2023 01/06/2023 Poder Executivo Dispõe sobre a desafetação e doação de área municipal urbana que menciona, e dá outras providências. ( doação de área para Polícia Militar Ambiental).
2849/2023 01/06/2023 Poder Executivo Reformula a política municipal de direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
2848/2023 30/05/2023 Ver. Valter Neves Dispõe sobre a denominação de Rua, no Bairro Nova Aquidauana e dá outras providências. (Geraldo Aureliano da Silva).
2847/2023 25/05/2023 Poder Executivo Autoriza o poder público municipal a estabelecer gratificação aos integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
2846/2023 10/05/2023 Mesa Diretora Revoga a Lei Ordinária nº 2820/2023, que trata da revisão anual no subsídio dos vereadores equivalente `aquela aplicada para os vereadores da câmara municipal e dá outras providências.
2845/2023 25/04/2023 Poder Executivo Autoriza o poder executivo Municipal a proceder a regularização fundiária e doação da área que menciona e dá outras providências. (Edjosinéia dos Santos Bezerra).
2844/2023 24/04/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Furnas dos Baianos, e dá outras providências.
2843/2023 24/04/2023 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a União Esportiva de Futebol Amador de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2834/2023 18/04/2023 Ver. Antonio Nilson Pontim Institui no Município de Aquidauana o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
2840/2023 18/04/2023 Ver. Wezer Lucarelli Estabelece benefícios fiscais a estabelecimentos comerciais que firmarem contrato de trabalho com mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
2838/2023 18/04/2023 Ver. Anderson Meireles Institui a campanha denominada fevereiro roxo, com vistas a conscientização sobre a prevenção de diagnóstico precoce do Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus.
2839/2023 18/04/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
2836/2023 18/04/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Institui o Projeto Domingo em Família na Avenida Pantaneta em Aquidauana/MS.
2842/2023 18/04/2023 Ver. Reinaldo Kastanha Institui a Política Municipal do Empreendedorismo Feminino em Aquidauana/MS.
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